Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abrir conta especial, no Banco Estado do Paraná S/A e/ou no Banco em que for depositada a cota Muncipal do I.C.M., vinculada aos contratos de financiamentos celebrados com a companhia de Saneamentos do Paraná, SANEPAR visando a execução dos serviços de água e esgoto, transferindo recursos da cota I.C.M Muncipal, prevista na lei Estadual nº 5463 de 31/12/1966 e/ou do fundo de participação dos Municípios, a fim de garantir o financiamento concedido pela SANEPAR
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair financiamento com a SANEPAR para atender a 3.000 m de rede de distribuição de água, na sede do Município e da outras providências
Revoga a lei 31/1966 tendo em vista o Decreto de Lei Federal 195 de 24 de fevereiro de 1967
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a requerer ao D.E.O.E. reajuste na Obra da Unidade Escolar
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir por compra da firma OMA LTDA, Organização de Máquinas Agrícolas de Campo Mourão, um trator C.B.T diesel Perkins, uma pá Chevrolet c/1404 - simples e da outras providências
Autoriza a compra de uma betoneira para o serviço de Obras e da outras providências
Cria uma gratificação mensal de NCR$ 50,00 (Cinquenta Cruzeiros Novos) para o Delegado de Polícia local e da outras providências
Oficializa os nomes das Escolas Municipais
Autoriza a celebrar convênio com o Departamento do Serviço de Trânsito do Paraná e da outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos) no Banco Francisco Telles S/A e da outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com a firma INSTALUX LTDA, para os serviços de eletrificação da Praça Concórdia e da outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar contrato com a firma SAVIL LTDA - Engenharia Sanitária e Civil e da outras providências
Autoriza a locação de um prédio para a residência do Operador de Rádio Transmissão e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o governo do Estado de acordo com o Decreto Estadual nº 3713 de 18 de Janeuiro de 1967 e da outras providências
Autoriza a desapropriação da data nº 7 da quadra nº85, da planta urbana da cidade, e da outras providências.
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação, a data de terras nº 7, da quadra nº85, da planta urbana da cidade e da outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a Telepar dentro do novo plana e dá outras providências.
Autoriza a isenção de impostos e taxas do Senhor Vicente Alves Loiola, Proprietárioi da data 9 da quadra 10 da planta A da Zona Urbana da Cidade
Cria no Quadro Territorial do Estado, os municípios que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h54 · Norma mais recente da lista: 26/08/1968