Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede a Servidor Efetivo a Gratificação de Função (FG-04)
Concede a Servidor Efetivo a Gratificação de Função (FG-03).
Conceder a servidora ARILZINEIS CANDIDA DA SILVA FAUSTINO 03 (Três) meses de Licença remunerada a que faz jus, de acordo com o art. 152 da Lei Complementar nº 18/2024 e art. 63 da Lei Municipal nº 27/2023, referente ao período de trabalho compreendido 01/02/2016 a 31/01/2021 a ser usufruída de 08 de Junho de 2026 a 05 de Setembro de 2026
Nomear nos termos da Resolução Legislativa 01/2026 o servidor abaixo identificado como responsável por garantir a conformidade das regras e dos atos administrativos do Poder Legislativo face à Lei Federal nº 13.709/18 e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Câmara de Vereadores de Fênix
Concede Licensa Prêmio de acordo com o art. 152 da Lei Complementar Municipal n. 18/2024 e art. 63 da Lei Municipal n. 27/2023 a ser indenizadas e convertidas em pecúnia conforme Art. 152 § 6º da Lei Municipal Complementar 18/2024 e Art. 61 §1 e 2§ da Lei Municipal Complementar 27/2023.
Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público nº 01/2024 da Câmara Municipal de Fênix, destinado ao provimento do cargo de Advogado.
Prestação de Contas Anual. Exercício2023. Decide-se por manter o parecer vinculadoao processo 208396/24 do Tribunal de Contas doEstado do Paraná, subsidiado pela Instrução n.º3189/2024 – CGM, dando por regular as contasdo senhor Altair Molina Serrano.
Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de Assistente Social, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Esporte - FME, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte de Fênix, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esporte do Município de Fênix, define sua composição, competência e funcionamento, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 36, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Fênix, Estado do Paraná, e dá outras providências
Altera a Lei nº 36, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Fênix, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição inflacionária na Tabela dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo do Município de Fênix e dá outras providências.
Cria, delimita e denomina vias públicas municipais e localidades urbanas e rurais no Município de Fênix e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição inflacionária da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais com base no índice do INPC e dá outras providências.
Dispõe sobre progressão Horizontal de servidor público, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, nos termos dos art. 25º; art. 27º, art. 28º, da Lei Municipal 27/2023.
Dispõe sobre progressão Horizontal de servidor público, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, nos termos dos art. 25º; art. 27º, art. 28º, da Lei Municipal 27/2023.
Dispõe sobre progressão Horizontal de servidor público, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, nos termos dos art. 25º; art. 27º, art. 28º, da Lei Municipal 27/2023.
Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do poder legislativo municipal derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.
Fica estabelecida a programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2026 da Câmara Municipal de Fênix.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 14h39 · Norma mais recente da lista: 11/06/2026