Câmara Municipal de Fênix (PR)
Portaria-GB nº 9, de 27 de maio de 2026
Nomear nos termos da Resolução Legislativa 01/2026 o servidor abaixo identificado como responsável por garantir a conformidade das regras e dos atos administrativos do Poder Legislativo face à Lei Federal nº 13.709/18 e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Câmara de Vereadores de Fênix
- Data
- 27 de maio de 2026
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada