Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder ao servidor MAURO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, 30 (dias) dias de férias e abono pecuniário de 10 (dez) dias, a que faz jus referente ao período compreendido de 02/03/2024 a 01/03/2025, a ser usufruído de 06/01/2026 a 04/02/2026.
Conceder ao servidor RAFAEL ALVES DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informática, 30 (dias) dias de férias, a que faz jus referente ao período compreendido de 07/03/2024 a 06/03/2025, a ser usufruído de 06/01/2026 a 04/02/2026.
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONVENIO AQUISIÇÃO DE UTILITÁRIOS - CAMIONETES
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SAM - Programa Pavimentação de Estradas Rurais R$ 12.300.000,00
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SAM - Programa Pavimentação Sobre Pedras Irregulares R$ 4.101.921,59
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2025, na LOA 2025 e da outras providencias.
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REFORMA TELHADO DA ESCOLA BELA VISTA DO IVAÍ - PR
Institui Abono Natalino a ser concedido anualmente aos servidores do Poder Executivo municipal em parcela única no mês de dezembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Subsídio de Horas-Máquina em propriedades urbanas e rurais
Altera a Lei Municipal nº 09, de 2015, que dispõe sobre o vale alimentação a ser concedido aos servidores públicos do legislativo municipal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 016/2024 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.
ALTERA A LEI N° 36, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Fênix/PR, a adquirir a título oneroso parte do bem imóvel Matriculado sob nº 16.252 do Cartório de Registro de Imóvel de Engenheiro Beltrão – Estado do Paraná - e dá outras providências.”.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal Filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze - ACAMDOZE.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E TABELA À LEI MUNICIPAL Nº 21, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, NO TOCANTE A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Fênix e dá outras providências
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA DO MUNICÍPIO FÊNIX
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO O TERRENO URBANO DE 800,00m² LOCAL DO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2025, LOA 2025
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 05/01/2026