Legislação municipal · Diamante D'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamante D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1854
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1846
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1842
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1830
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1830
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1822
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1822
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1819
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1819
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1816
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1816
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1816
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1811
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1791
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1784
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1784
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1784
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1784
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1776
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1776
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1776
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1776
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1776
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1776
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1759
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 23h15 · Publicação mais recente da lista: 01/10/2019