Secretaria Municipal de Administração · 25 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL N°241/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°241/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 35/2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica criado no quadro de pessoal do Município de Diamante D´Oeste,consoante Lei Municipal n° 35/2011 o seguinte cargo de provimento efetivo:
Cargo
Grupo
Tabela
Referência
Piso
Vaga
C.H
Técnico em Higiene Dental
GEM
B
O-I
R$1.766,26
01
40hrs
Parágrafo Único. Para o cargo descrito na tabela do caput deste artigo, haverá apenas 01 (uma) vaga.
Art. 2°. O cargo de Técnico em Higiene Dental pertence ao inciso II do art. 4° da Lei Municipal n° 35/2011, vinculado ao anexo I (quadro de vagas).
Art. 3°. São atribuições do cargo de Técnico em Higiene Dental (THD):
I – Realizar sob supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento;
II – Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista;
III – auxiliar o cirurgião dentista trabalho a quatro mãos;
IV – Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochecho fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados;
V – Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;
VI – Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde;
VII – Registrar na ficha de saúde bucal d Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB ), todos os procedimentos de sua competência que foram realizados;
VIII – Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associados ao seu cargo.
Art. 4°. Esta Lei será incluída na Lei Municipal n° 35/2011 e deverá constar o seguinte:
I – no anexo I – estrutura de cargos/quadro de vagas:
Cargo
Grupo
Tabela
Referência
Piso
Total de Vagas
Vagas Ocupadas
Vagas Livres
C. H.
Técnico em Higiene Dental (THD)
GEM
B
M-1
R$ 1.766,26
01
00
00
40H
II – No anexo III-B – tabela de salários do grupo GEM:
REFERENCIA
CARGO
PISO
1
2
3
4
M - I
Técnico em Higiene Dental (THD) – I
1.766,26
1.801,59
1.837,62
1.874,37
1.911,86
M - II
Técnico em Higiene Dental (THD) – II
1.942,89
1.981,74
2.021,38
2.061,81
2.103,04
REFERENCIA
5
6
7
8
9
10
11
12
M - I
1.950,09
1.989,10
2.028,88
2.069,46
2.110,84
2.153,06
2.196,12
2.240,04
M - II
2.145,10
2.188,01
2.231,77
2.276,40
2.321,93
2.368,37
2.415,73
2.464,05
REFERENCIA
13
14
15
16
17
18
19
20
M - I
2.284,85
2.330,54
2.377,15
2.424,70
2.473,19
2.522,65
2.573,11
2.624,57
M - II
2.513,33
2.563,60
2.614,87
2.667,17
2.720,51
2.774,92
2.830,42
2.887,03
Art. 5°. As despesas decorrentes desta Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal n° 013/2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
GILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal