Legislação municipal · Catanduvas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Catanduvas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1800
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1795
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1795
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1795
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1791
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1786
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1778
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1776
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1769
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1768
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1761
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1749
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1738
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1738
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1738
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1738
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1738
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1736
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h44 · Publicação mais recente da lista: 17/07/2019