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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 12 de junho de 2019

LEI Nº 118/2019

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

LEI Nº 118/2019

SÚMULA: Denomina ruas – prolongamento – e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º)- As áreas abaixo descritas, ficam assim denominadas:

I)- Área de 210,00m2, conforme imissão de posse provisória, cravada na matrícula 9749 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR, fica denominada como prolongamento da “Rua Rio Grande do Sul”;

II)- Área de 515,28m2, conforme imissão de posse provisória, cravada na matrícula 9749 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR, fica denominada como prolongamento da “Rua Eurides Rodrigues de Lima”.

Art. 2º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 11 de junho de 2019.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1776, em 12 de junho de 2019. Código identificador 3A5F3552: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.