MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 17 de abril de 2019
LEI 109/2019 - ALTERAÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI 109/2019 - ALTERAÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019, ações e metas, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I) Incluir no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 (Lei Nº 22/2017), junto ao Programa de “Gestão Municipal de Urbanismo – código 1500”, ação e meta voltada para a infra estrutura urbana identificada pela Ação nº 1.007 , bem como meta financeira para o Exercício de 2019 que especifica conforme os quadros abaixo:
Campos:
Conteúdos
Descrição
Ação
1.007.000
CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
1500-Gestão Municipal de Urbanismo
1.007.000-CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinarios (Livres)
-
17.485,00
-
-
17.485,00
TOTAL DO PPA
-
17.485,00
-
-
17.485,00
II) Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, (Lei nº 60/2018), das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, meta física e financeira para o Exercício de 2019, conforme especificado nos quadros abaixo:
Campos:
Conteúdos
Descrição
Ação
1.007.000
CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2019
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
1500-Gestão Municipal de Urbanismo
1.007.000-CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinarios (Livres)
17.485,00
17.485,00
TOTAL DA LDO
17.485,00
17.485,00
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 16 de abril de 2019.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito