Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 3.510, de 19 de maio de 2006Regulamenta a descrição de cargos do Grupo Ocupacional Magistério da Administração Direta do Município de Campo Mourão constantes da Lei nº 1.837, de 30 de junho de 2004.
Norma correlata
DECRETO nº 3.507, de 24 de maio de 2006Regulamenta a carga horária semanal dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 2.364, de 13 de maio de 2008Acrescenta parágrafos ao art. 28 e revoga dispositivo do art. 34 da Lei nº 1.837, de 30 de junho de 2004.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 2.364, de 13 de maio de 2008Acrescenta parágrafos ao art. 28 e revoga dispositivo do art. 34 da Lei nº 1.837, de 30 de junho de 2004.
Norma correlata
DECRETO nº 4.526, de 07 de julho de 2009Aprova o Regulamento Geral de Concursos para provimento de cargos no serviço público do Município de Campo Mourão, das Autarquias e Fundações Públicas.
Norma correlata
DECRETO nº 4.642, de 22 de outubro de 2009Aprova o Regulamento Geral de Concursos para provimento de cargos no serviço público do Município de Campo Mourão, das Autarquias e Fundações Públicas.
Norma correlata
DECRETO nº 4.973, de 20 de agosto de 2010Aprova o Regulamento Geral de Concursos para provimento de cargos no serviço público do Município de Campo Mourão, das Autarquias e Fundações Públicas.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.817, de 25 de novembro de 2011Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Educação Infantil, aumenta o número de vagas dos cargos que menciona, altera dispositivos da Lei n. 1.837, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.932, de 01 de junho de 2012Altera a Lei nº 1.837, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.059, de 14 de dezembro de 2012Dispõe sobre a alteração da hora atividade dos professores instituída pelo art. 41, da Lei nº 1.837, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.431, de 11 de julho de 2014Dispõe sobre a re denominação e inclusão do cargo de Monitor de Educação Infantil no Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.553, de 30 de janeiro de 2015Altera os §§ 1º e 2º do Artigo 41 da Lei n. 1.837, de 30 de junho de 2004, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão e dá outras providências”, com alterações posteriores.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.553, de 30 de janeiro de 2015Altera os §§ 1º e 2º do Artigo 41 da Lei n. 1.837, de 30 de junho de 2004, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão e dá outras providências”, com alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.595, de 19 de maio de 2015Dispõe sobre o reajuste dos vencimentosdos servidores públicos municipais e promove alterações nas Tabelas de Vencimentos constantes das Leis nos. 1.009/96, 1.025/96, 1.837/04 e na Resolução nº. 123/1996 e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.696, de 23 de março de 2016Dispõe sobre o reajuste dos vencimentosdos servidores públicos municipais e promove alterações nas Tabelas de Vencimentos constantes das Leis nos. 1.009/96, 1.025/96e 1.837/04, e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 7.889, de 30 de novembro de 2018Regulamenta a descrição de cargos do Grupo Ocupacional Magistério da Administração Direta do Município de Campo Mourão, constantes da Lei nº 1.837, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 7.953, de 11 de janeiro de 2019Regulamenta o artigo 40 da Lei Municipal nº 1.837 de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a opção do Regime Diferenciado de trabalho.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 7.982, de 08 de fevereiro de 2019Regulamenta o artigo 40 da Lei Municipal nº 1.837 de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a opção do Regime Diferenciado de trabalho.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 8.890, de 26 de fevereiro de 2021Regulamenta o artigo 40 da Lei Municipal nº 1.837 de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a opção do Regime Diferenciado de trabalho.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.356, de 27 de outubro de 2022Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 529, de 27 de novembro de 1986Cria o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 591, de 28 de março de 1988Autoriza o Executivo Municipal a alterar o anexo I da lei 528/88 de 27 de novembro de 1988 que cria o estatuto de magistério municipal e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.008, de 25 de novembro de 1996Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.008, de 25 de novembro de 1996Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.059, de 09 de outubro de 1997Altera o artigo 65 da Lei 1008, de 25 de novembro de 1996.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.670, de 31 de dezembro de 2002Altera o art. 48 da Lei 1008, de 25 de novembro de 1996.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.756, de 28 de novembro de 2003Altera os itens 1 a 5 da alínea "a" do inciso I do art. 7º, e o Anexo I, da Lei nº 1.008, de 25 novembro de 1996, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Campo Mourão e dá outras providências.”