Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Cria o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 82, de 08 de junho de 1987Designa o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providencias.
Norma correlata
DECRETO nº 189, de 20 de novembro de 1987Reajusta os vencimentos dos professores municipais.
Norma correlata
DECRETO nº 201, de 07 de dezembro de 1987Reajusta os vencimentos dos professores municipais.
Norma correlata
DECRETO nº 10, de 27 de janeiro de 1988Reajusta os vencimentos dos Professores Municipais.
Norma correlata
DECRETO nº 16, de 18 de fevereiro de 1988Reajusta vencimentos dos professores municipais.
Norma correlata
DECRETO nº 27, de 13 de março de 1988Reajusta os vencimentos dos professores municipais e dá outras providencias.
Norma correlata
Corrige os valores constantes do anexo do decreto 027/ 88 que reajusta os vencimentos dos professores municipais.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 591, de 28 de março de 1988Autoriza o Executivo Municipal a alterar o anexo I da lei 528/88 de 27 de novembro de 1988 que cria o estatuto de magistério municipal e dá outras providencias.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 630, de 20 de outubro de 1988Altera dispositivos da lei 529 de 27 de novembro de 1986 e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.837, de 09 de julho de 2004Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão e dá outras providências.