Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o anexo I da lei 528/88 de 27 de novembro de 1988 que cria o estatuto de magistério municipal e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 92, de 17 de julho de 1988Reajusta os vencimentos dos professores municipais.
Norma correlata
DECRETO nº 101, de 17 de agosto de 1988Reajusta os vencimentos dos professores municipais.
Norma correlata
DECRETO nº 128, de 14 de outubro de 1988Reajusta os vencimentos dos professores municipais. De acordo com a lei municipal nº 591/88 de 28/03/88.
Norma correlata
DECRETO nº 101, de 18 de julho de 1989Reajusta salários e vencimentos dos servidores públicos municipais.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.837, de 09 de julho de 2004Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 529, de 27 de novembro de 1986Cria o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providencias.