Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Corrige os valores constantes do anexo do decreto 027/ 88 que reajusta os vencimentos dos professores municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 534, de 03 de março de 1993Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000.000,00, (cento e dez milhões de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 529, de 27 de novembro de 1986Cria o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providencias.
Norma correlata
DECRETO nº 27, de 13 de março de 1988Reajusta os vencimentos dos professores municipais e dá outras providencias.