Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o artigo 65 da Lei 1008, de 25 de novembro de 1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 1.624, de 28 de janeiro de 1998Regulamenta a carga horária semanal dos Servidores Públicos da Fundação Cultural de Campo Mourão - FUNDACAM.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.837, de 09 de julho de 2004Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.008, de 25 de novembro de 1996Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Campo Mourão e dá outras providências.