Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a alteração da hora atividade dos professores instituída pelo art. 41, da Lei nº 1.837, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.553, de 30 de janeiro de 2015Altera os §§ 1º e 2º do Artigo 41 da Lei n. 1.837, de 30 de junho de 2004, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão e dá outras providências”, com alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.837, de 09 de julho de 2004Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão e dá outras providências.