Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.376, de 02 de dezembro de 2022Dispõe sobre a Comissão de Análise de Defesa de Autuação - CADA da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.429, de 29 de março de 2023Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tabelas de Vencimentos e Gratificações dos servidores públicos municipais ativos, Proventos dos servidores inativos e Pensões, constantes na Lei Municipal no 4.356, de 27 de outubro de 2022, e alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 10.166, de 11 de abril de 2023Regulamenta a evolução funcional contida no Título V da Lei nº 4.356, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 10.532, de 06 de outubro de 2023Regulamenta o Regime Diferenciado de Trabalho previsto nos artigos 79, 79-A e 79-B da Lei Municipal nº 4.356, de 27 de outubro de 2022.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.606, de 22 de dezembro de 2023Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tabelas de Vencimentos e Gratificações dos servidores públicos municipais ativos, Proventos dos servidores inativos e Pensões, constantes na Lei Municipal no 4.356, de 27 de outubro de 2022, e alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério - GOM do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.008, de 25 de novembro de 1996Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.837, de 09 de julho de 2004Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.817, de 25 de novembro de 2011Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Educação Infantil, aumenta o número de vagas dos cargos que menciona, altera dispositivos da Lei n. 1.837, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.847, de 11 de abril de 2025Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tabelas de Vencimentos e Gratificações dos servidores públicos municipais, constantes na Lei Municipal no 4356, de 27 de outubro de 2022, e alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.959, de 05 de dezembro de 20254959 05/12/2025 Altera dispositivos da Lei nº 4.356, de 27 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.029, de 18 de maio de 2026Reajusta os valores das Tabelas de Vencimentos e Gratificações do Grupo Ocupacional do Magistério - GOM, constantes da Lei Municipal no 4.356, de 27 de outubro de 2022, altera e acresce dispositivos nesta mesma Lei, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.