Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentosdos servidores públicos municipais e promove alterações nas Tabelas de Vencimentos constantes das Leis nos. 1.009/96, 1.025/96e 1.837/04, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.009, de 25 de novembro de 1996Institui o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.025, de 23 de dezembro de 1996Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Fundação Cultural de Campo Mourão - FUNDACAM.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.837, de 09 de julho de 2004Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão e dá outras providências.