Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera os itens 1 a 5 da alínea "a" do inciso I do art. 7º, e o Anexo I, da Lei nº 1.008, de 25 novembro de 1996, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Campo Mourão e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.837, de 09 de julho de 2004Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.008, de 25 de novembro de 1996Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Campo Mourão e dá outras providências.