Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Regulamenta a descrição de cargos do Grupo Ocupacional Magistério da Administração Direta do Município de Campo Mourão, constantes da Lei nº 1.837, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.837, de 09 de julho de 2004Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 3.510, de 19 de maio de 2006Regulamenta a descrição de cargos do Grupo Ocupacional Magistério da Administração Direta do Município de Campo Mourão constantes da Lei nº 1.837, de 30 de junho de 2004.