Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências.
SÚMULA: Disciplina a situação funcional dos servidores oriundos da Administração municipal de Almirante Tamandaré.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica, no loteamento Jardim Bom Pastor, neste Município.
" Cria o " Dia do Rio ", e dá outras providências".
SÚMULA: Cria o distrito administrativo do Passaúna, na forma que especifica.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC ) do Município de Campo Magro, e dá outras providências.
Fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município, e dá outras providências.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que específica, no loteamento Jardim Novos Horizontes, neste Município.
Dispõe sobre a taxa de saúde e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro, para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.
Regulamenta o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Cria e extingue cargos na estrutura interna da Prefeitura Municipal de Campo Magro.
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providência
SÚMULA: Declara a Associação de Moradores do Jardim Pioneiro, entidade de utilidade pública.
SÚMULA: Declara a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Cecília e Boa Vista I- AMABA, entidade de utilidade pública.
SÚMULA: Declara as APMs das escolas estaduais com sede no Município de Campo Magro, entidades de utilidade pública.
SÚMULA: Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar à permissão dos serviços públicos de transporte coletivo a empresa privada, mediante licitação.
" Dá denominação a logradouro público que especifica, no loteamento Jardim Bom Pastor - Colônia Rodrigues, neste Município ".
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei n°. 017/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar no Município de Campo Magro.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 31/03/1998