Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Regulamenta o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de janeiro de 1998
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 09 de julho de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 69, de 05 de outubro de 1998SÚMULA: Altera os arts. 54 e 55 da Lei Municipal nº 036/97, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 77, de 31 de dezembro de 1998SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 036/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 106, de 15 de dezembro de 1999Altera parcialmente a Lei Municipal n° 036/1997, na forme que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 140, de 15 de dezembro de 2000SÚMULA: Altera a redação dos arts. 13, 15, 43, parágrafo terceiro, e 60 da Lei n° 036/97 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 220, de 15 de outubro de 2002SÚMULA: Altera redação do artigo 17 da Lei Municipal n° 036/97, revoga a Lei Municipal n° 188/2001, adotando a Lei Complementar Federal de 056/87, adequando à Emenda Constitucional n° 37, de 12/06/2002, que altera alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza - ISS, resultando na necessária alteração da Lei Municipal 106/99, também incluída na presente Lei