Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera os arts. 54 e 55 da Lei Municipal nº 036/97, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 1998
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 30 de dezembro de 1997Regulamenta o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.