Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RatifIca a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municípais da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral (COIN-GM), nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Altera os arts. 14 e 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro, para adequação aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal sobre eleição e recondução da Mesa Diretora, em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica Municipal.
Altera a Lei Municipal n° 1501/2026.
Altera a Lei Municipal n° 948/2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.481/2025.
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. Rua Derli Linhar."
Dá nova redação ao art. 85 da Lei Municipal n° 728/2012, para dispor sobre a gestão administrativa do Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC no Município de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera o inciso IV do artigo 13 da Lei Municipal n°948, de 11 de outubro de 2017, para adequar as atribuições do cargo de Consultor Jurídico às decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e do Supremo Tribunal Federal.
"Dá denominação a quadra esportiva da Escola Municipal João Menegusso Filho." Rodrigo Repula Pinheiro.
Dá nome a edificação da creche do bairro lagoa da pedra e dá outras providências. "Maria Boza Colodel".
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe Rua Amália Botega Gualdezi.
Revoga a Lei Municipal n° 843/2014, que dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares no interior de agências bancárias e instituições assemelhadas.
Dispõe sobre o repasse do componente de qualidade do cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde como forma de incentivo financeiro adicional aos profissionais das equipes da atenção primária à saúde, na forma que especifica.
Institui diretrizes para ações voltadas à qualificação do microempreendedor no Município de Campo Magro/PR, em conformidade com a Lei Complementar Federal n° 123/2006 e dispõe sobre incentivo à participação de microempreendedores nas contratações públicas, e dá outras providências.
Dá nome à logradouro público no Município de Campo Magro, na forma que dispõe e dá outras providências". Rua Ozias de Mattos.
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe."Rua Iolanda Costa de Lima.
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe." Rua Francisco Nelson de Lima.
Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe. Rua Irmã Fernanda Sbríssia.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 17h46 · Norma mais recente da lista: 07/10/2026