Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe. Rua Rodrigo Repula Pinheiro
Altera a Lei Municipal n° 1.349/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão da Gratificação por Risco de Vida aos Servidores da Guarda Municipal do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Concede recomposição geral anual aos servidores municipais Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe:
"Dá nome a logradouro público do Município de Campo Magro da forma que dispõe e dá outras providências. Rua Comerciante Luiz Jarek.
Denomina "Simão Pinto Dos Santos" o Posto de Saúde do Bairro Retiro, no Município de Campo Magro, e dá outras providências.
"Alterar denominação a logradouro público deste Município". Rua Orlando Bonifácio Colodel
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Campo Magro no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá outras providências.
Concede recomposição geral anual aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe.
Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe. Rua Santa Rita.
Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe. Rua Valdeci Paraiba.
Altera a Lei Municipal n° 126/2000, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para incluir a seção XII - Da Disposição Funcional, no Capítulo I do título II - Do Provimento e da Vacância.
"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Campo Magro, institui regras de atualização e proporcionalidade, e revoga a legislação anterior.
Dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais, cria o programa municipal de publicização, a comissão municipal de publicização e dá outras providências."
Altera a Lei Complementar Municipal 56, de 21 de Dezembro de 2022, na Forma que Dispõe.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência De Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2026.
"Dá nome a logradouro público do Município de Campo Magro da forma que dispõe e dá outras providências".
"Dá nome a logradouro público do Município de Campo Magro da forma que dispõe e dá outras providências." Rua DAHVI RIBAS DOS SANTOS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h17 · Norma mais recente da lista: 23/03/2026