Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Dispõe sobre as deliberações e votações da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências.
Súmula: Cria o Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS), o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a Conferência Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
SÚMULA: Dispõe sobre o pagamento dos funcionários relacionados nos decretos 002/97 e 021/97, baixados pelo prefeito municipal de Almirante Tamandaré, estado do Paraná, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o poder executivo a alienar bens móveis inservíveis e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a previdência social dos servidores públicos municipais, e cria o instituto de previdência e assistência do Município de Campo Magro e da outras providencias.
SÚMULA: Institui o Regime Jurídico Único do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
SÚMULA: Institui o Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Campo Magro, Estado do Paraná e dá outras providências .
SÚMULA: Estima a Receita fixa a despesa do Município de Campo Magro, para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1997 e da outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Campo Magro e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h21 · Norma mais recente da lista: 17/05/1997