Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano - FDU.
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Magro para o período de 1997 a 2000 e dá outras providências.
SÚMULA: Declara as APMs e APMF das escolas municipais de Campo Magro entidades de utilidade pública.
SÚMULA: Declara a AVOCAMM entidade de utilidade pública
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Magro para o período de 1997 a 2000, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR - e dá outras providências.
SÚMULA: Dá nova denominação a atual Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Ensino Pré- Escolar e de Primeiro Grau.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do cargo de Ouvidor do Município e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
SÚMULA:Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Dispõe sobre a criação do conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica, no Bairro são Benedito, neste Município.
Institui a Conferência Municipal da Saúde, cria o Conselho Municipal de Saúde, fixa as normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Cria cargos de Assessor de Diretor de Departamento e Assessor de Diretor de Divisão e dá outras providencias.
Dispõe sobre a aprovação de Pacto de Parceria firmado pelo Município de Campo Magro e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e dá outras providências.
Cria cargos de Assessor de Diretor de Departamento e Assessor de Diretor de Divisão e dá outras providencias.
Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Magro e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 15/10/1997