Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA:Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 1997
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 172, de 30 de agosto de 2001SÚMULA: Altera a redação do Art. 2°. letras a, b, c, d e parágrafos 1°, 2°. e 3°. da Lei Municipal No. 18/97 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magisterio
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.