Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 36, de 30 de dezembro de 1997Regulamenta o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 137, de 02 de outubro de 2000SÚMULA: Altera o parágrafo segundo do art. 156 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 279, de 30 de outubro de 2003Altera o Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, com nova redação e outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 816, de 06 de dezembro de 2013SÚMULA: Altera o art 81 da Lei Orgânica do Município, na forma em que se dispõe.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 08 de agosto de 2025Altera o inciso II do artigo 55 e caput do artigo 56 do Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 08 de agosto de 2025Altera o inciso II do artigo 55 e caput do artigo 56 do Regimento Interno.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.