Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providência
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 114, de 21 de dezembro de 1999SÚMULA: Altera parcialmente a Lei Municipal n.° 033/97, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.