Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera parcialmente a Lei Municipal n.° 033/97, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 1999
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 33, de 15 de novembro de 1997SÚMULA: Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providência
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.