Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 040/97, que fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica, no Jardim Boa Vista I, neste Município.
SÚMULA: Dispõe sobre o vale-transporte disciplinando o art. 203 da Lei Orgânica do Município.
SÚMULA: Cria cargos para fins de enquadramento de pessoal, na forma que especifica.
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências
SÚMULA: Dispõe sobre os serviços de transporte escolar no Município de Campo Magro.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica, neste Município
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica, neste Município
SÚMULA: Regulariza a situação de cães soltos em vias públicas neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre os serviços de transporte escolar no Município de Campo Magro.
SÚMULA: Dispõe sobre o regime jurídico do Magistério no Município de Campo Magro.
SÚMULA: Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, na forma que especifica
Cria dois cargos de desenhista na estrutura administrativa do Executivo Municipal.
SÚMULA: Cria dois cargos de desenhista na estrutura administrativa do Executivo Municipal.
Cria vinte cargos em comissão de assessor especial na estrutura administrativa da prefeitura, na forma que especifíca.
Autoriza o Executivo a implantar Programa Comunitário de Urbanização e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2.°, caput, da Lei Municipal n°. 046/98
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.
SÚMULA: Institui o Hino oficial do Município de Campo Magro.
SÚMULA: Regulamenta a instalação de cemitérios no Município
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 30/09/1998