Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 040/97, que fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 1998
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 40, de 30 de dezembro de 1997Fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 95, de 15 de setembro de 1999Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 040/97, que fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município, e revoga a Lei Municipal n° 064/98
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.