Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 040/97, que fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município, e revoga a Lei Municipal n° 064/98
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 1999
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 40, de 30 de dezembro de 1997Fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 64, de 30 de setembro de 1998SÚMULA: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 040/97, que fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 284, de 30 de novembro de 2003Altera a Lei n° 095/99 que trata da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e Lei n° 260/2003, que concedeu auxílio-refeição aos Conselheiros Tutelares, dando providências.