Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Concede aumento linear de 10% aos servidores efetivos da Administração Municipal, na forma que especifica.
Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município. ( Miguel Milone )
Dispõe sobre o exercício do poder de Polícia pela Administração Municipal e dá outras providências.
Concede com exclusividade, por sucessão, a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, XI da Constituição Federal.
Cria um cargo de defensor público, dez cargos de assessor de diretor de departamento e dez cargo de assessor de diretor de divisão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, na forma que especifica.
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 036/97.
SÚMULA: Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do município de Campo Magro.
Dá denominação a logradouro público que especifica, neste município. ( Rua Angelo Menegusso )
SÚMULA: Regulamenta os serviços de táxi, no Município.
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Magro, para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Dá denominação a logradouro público que especifica, no Jardim Cecília, neste Município.
SÚMULA: Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município.
Dá denominação a logradouro público que especifica, no Jardim Boa Vista I, neste Município. ( Rua Eulália )
SÚMULA: Altera os arts. 54 e 55 da Lei Municipal nº 036/97, na forma que especifica.
Dá denominação a logradouro público que especifica, na Sede deste Município ( Rua Expedicionário André Aleiz )
Dá denominação a logradouro público que especifica, no Jardim Viviane, neste município. ( Rua José Muzniski)
SÚMULA: Altera a redação do art. 63 da Lei nº 005/97.
SÚMULA: Altera a redação do art. 33 da Lei nº 055/98.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 31/05/1999