Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera a redação do art. 63 da Lei nº 005/97.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 1998
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5, de 08 de março de 1997SÚMULA: Institui o Regime Jurídico Único do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.