Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Cria o cargo de assessor de imprensa, na forma que específica.
Dispõe sobre a destinação de bens móveis e semoventes insensíveis, na forma que especifica.
SÚMULA: Altera parcialmente a redação da Lei Municipal n.° 046/98, que disciplina a situação funcional dos servidores oriundos da Administração Municipal de Almirante Tamandaré.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município
Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 040/97, que fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município, e revoga a Lei Municipal n° 064/98
Extingue o regime próprio de previdência municipal e dá outras providências.
"Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município".
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano - Paraná Urbano.
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município de Campo Magro no Programa de Arrendamento Residencial- PAR, criado pela Medida Provisória n° 1.823, de 29 de abril de 1999, e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano - Paraná Urbano.
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município de Campo Magro no Programa de Arrendamento Residencial- PAR, criado pela Medida Provisória n° 1.823, de 29 de abril de 1999, e dá outras providências.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica, neste Município
SÚMULA: Dispõe sobre o Programa Comunitário de Urbanização
Declara Entidade Pública a APM da Escola Municipal José Valenga - Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município. ( João Batista Freitas )
Institui o Brasão e a Bandeira oficiais do Município de Campo Magro.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 26/10/1999