Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Disciplina a situação funcional dos servidores oriundos da Administração municipal de Almirante Tamandaré.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 1998
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 50, de 11 de maio de 1998Altera a redação do art. 2.°, caput, da Lei Municipal n°. 046/98
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 98, de 30 de setembro de 1999SÚMULA: Altera parcialmente a redação da Lei Municipal n.° 046/98, que disciplina a situação funcional dos servidores oriundos da Administração Municipal de Almirante Tamandaré.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.