Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei n°. 017/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar no Município de Campo Magro.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 1997
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17, de 01 de julho de 1997Dispõe sobre a criação do conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 266, de 30 de julho de 2003SÚMULA: Altera a Lei n° 027/97, que Alterou a Lei n° 017/97, que criou o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, com nova redação e outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.