Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Dispõe sobre a taxa de saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 1997
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 111, de 21 de dezembro de 1999SÚMULA: Altera parcialmente a Lei Municipal n.° 038/97, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 219, de 15 de outubro de 2002SÚMULA: Altera parcialmente a Lei Municipal n° 038/97 e Lei n° 111/99, na forma que especifica