Legislação municipal · Bituruna (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bituruna no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2155
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2155
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2150
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2145
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2131
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2126
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2121
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2107
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2097
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2083
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2080
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2080
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2078
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2077
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2047
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2042
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2037
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2028
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h05 · Publicação mais recente da lista: 09/12/2020