Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 9 de dezembro de 2020
LEI N.º 2146/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2146/2020
SÚMULA – Altera a Lei Municipal n.º 1346/2008 a qual dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Bituruna e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Fica acrescido o Inciso VIII ao artigo 6ºA da Lei Municipal n.º 1346/2008 a qual dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Bituruna e dá outras providências, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
VIII - Via Coletora Tipo 01 Rua José Maria de Matos:
CX - Caixa de rua: 12,00 (doze metros)
CR - Caixa de rolamento: 6,00 m (seis metros);
R - Faixa de rolamento: 3,00 m (três metros);
A - Faixa de acostamento: 3,00 m (três metros); 01 lado;
P - Passeio: 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) de cada lado da via;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de dezembro de 2020.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal