Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 21 de agosto de 2020
LEI N.º 2135/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2135/2020
Súmula: Altera lei 2126/2020 que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Bituruna, no exercício de 2021 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º - Fica alterado a Relação de Precatórios para o Exercício Financeiro de 2021, da lei 2126/2020, passando a vigorar conforme documento em anexo.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço do Índio, 20 de agosto de 2020.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal