Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 8 de julho de 2020
LEI N.º 2128/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2128/2020
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos, declarados como inservíveis a Administração Pública Municipal:
Lote
Nome do produto
Valor Inicial (VI)
1
TOYOTA BAND. BJ55LP BL3, 1994/1994, PL.: AEQ-3306 (PR), CH.: 9BRBJ0080R1001071
R$ 10.000,00
2
RENAULT MASTER JAEDI TUR 2.3, 2014/2015, PL.: AYZ-0616 (PR), CH.: 93YMAF4MEFJ486431
R$ 35.000,00
3
ONIBUS RODOVIÁRIO MERCEDES BENZ OF 1318, 1992/1992, PL.: ACT-4554 (PR), CH.: 9BM384088NB940068
R$ 5.000,00
4
CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN 17.210 MOTOR CUMMINS, 2001/2001, PL.: AAW-5351 (PR), CH.: 9BWCK82T01R114466
R$ 18.000,00
5
TRATOR DE ESTEIRA FIATALLIS AD 7D, SÉRIE: NÃO IDENTIFICADO
R$ 45.000,00
6
SUCATA DE CARRETA
R$ 500,00
7
MOTOR E CAMBIO RENAULT MASTER
R$ 3.000,00
8
MOTOR STRADA, 2014
R$ 500,00
9
SUCATA DE ONIBUS VOLVO BM10
R$ 1.500,00
10
SUCATA DE PEÇAS DIVERSAS
R$ 200,00
11
SUCATA DE TANQUE RESERVATORIO
R$ 300,00
12
SUCATA DE JANELAS DE FERRO
R$ 100,00
13
SUCATA DE JANELAS DE FERRO
R$ 220,00
14
CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA MERCEDES BENZ L 1113 (ESTADO DE SUCATA), 1981/1981, PL.: AFI - 6059 (PR), CH.: 34403212544260
R$ 10.000,00
15
CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN 14140 (ESTADO DE SUCATA), 1988/1988, PL.: ADJ-8952 (PR), CH.: 9BWZZZ14ZJC000855
R$ 14.000,00
16
ESCAVADEIRA HIDRAULICA CASE/POCLAIN NÃO VISUALIZADO, ANO: 1988, SÉRIE: NÃO IDENTIFICADO
R$ 16.000,00
17
SUCATA DE LIXO ELETRONICO
R$ 100,00
18
CASA EM MADEIRA E TELHAS DE BARRO
R$ 200,00
19
RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND LB 90 4X4, ANO: 2010, SÉRIE: *NAAH20455*
R$ 50.000,00
20
CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENZ L 1313, 1982/1982, PL.: ACY-3I67 (PR), CH.: 34500312602856
R$ 18.000,00
21
CAMINHÃO BASCULANTE GRANDE VOLKSWAGEN 14150, 1993/1993, PL.: AEE-2784 (PR), CH.: 9BWXTAEZXPDB05837
R$ 16.000,00
22
SUCATA CAÇAMBA BASCULANTE
R$ 1.500,00
23
CAPA ROLO COMPACTADOR TIPO PÉ DE CARNEIRO
R$ 3.000,00
24
SUCATA DE PNEUS/CAMARAS/COLARINHOS
R$ 500,00
25
CAMINHÃO CHASSI MERCEDES BENZ L1113, 1982/1982, PL.: ABI-6038 (PR), CH.:
34403312600829
R$ 16.000,00
26
SUCATA CARROCERIA DE MADEIRA
R$ 400,00
27
SUCATA DE JANELAS DE FERRO
R$ 200,00
28
SUCATA DE JANELAS E PORTA DE FERRO
R$ 150,00
29
SUCATA DE PORTÕES DE FERRO
R$ 100,00
30
SUCATA PARQUE DE DIVERSÃO
R$ 500,00
31
MATERIAS ELETRICOS
R$ 3.000,00
32
SUCATA DE ROÇADEIRA A GASOLINA
R$ 200,00
33
SUCATA DE ROÇADEIRA A GASOLINA
R$ 200,00
34
SUCATA DE ROÇADEIRA A GASOLINA
R$ 200,00
35
SUCATA DE ROÇADEIRA A GASOLINA
R$ 200,00
36
SUCATA DE CADEIRAS E CUBA DE PIA
R$ 100,00
37
SUCATA CHASSI
R$ 500,00
38
SUCATA DE CABINE AUXILIAR PARA TRANSPORTE DE PESSOAS/TRABALHADORES
R$ 1.000,00
39
ESCOLA EM MADEIRA E TELHAS DE BARRO
R$ 500,00
40
SUCATA DE TOLDO PARA TOYOTA
R$ 80,00
41
CAMINHÃO VOLVO/FM1242, 6X4R, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2006/2006, COMBUSTIVEL DIESEL, PLACA ANS-8G28, COR BRANCA, CHASSI: 93KAN60D60D66E718623
R$ 176.933,25
Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.
Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 059/2020.
Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 07 de julho de 2020.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal