Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 16 de setembro de 2020
LEI N.º 2139/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2139/2020
Súmula: Altera a lei municipal nº 1.934/2017 (PPA – Plano Plurianual 2018-2021) e altera a lei nº 2.126/2020 (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, seus anexos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Ficam alteradas as Leis nº 1937/2017 e 2126/2020 e os seus Anexos da Despesa, incluindo-se nos seus respectivos programas, as seguintes ações no exercício de 2021:
Entidade.......... : 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Órgão................ : 02.00 – PODER EXECUTIVO
Unidade........... : 02.01 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Função............. : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção....... : 124 – CONTROLE INTERNO
Programa......... : 0002 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Projeto/Ativ... : 2.055 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Exercício....... : 2021
Valor.................. : R$ 50.000,00
Art. 2º. Ficam alteradas as Leis nº 1937/2017 e 2126/2020 e os seus Anexos da Despesa, reduzindo-se nos seus respectivos programas e ações no exercício de 2021:
Entidade........... : 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Órgão................. : 02.00 – PODER EXECUTIVO
Unidade........... : 02.01 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Função............. : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção........ : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa........ : 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Ativ... : 2.003 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Exercício....... : 2021
Valor.................. : DE.... : R$ 10.327.528,12
PARA: R$ 10.277.528,12
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço do Índio, 15 de setembro de 2020.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal