Legislação municipal · Barra do Jacaré (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barra do Jacaré no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1977
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1938
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1938
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1938
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1938
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1938
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 1905
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1903
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 1878
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1867
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1845
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1845
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1841
Câmara Municipal de Barra do Jacaré · Edição 1840
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1825
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1821
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1780
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1751
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1743
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1742
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1742
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1727
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1713
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1713
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1713
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h26 · Publicação mais recente da lista: 26/03/2020