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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Jacaré · 11 de setembro de 2019

LEI Nº 708/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

LEI Nº 708/2019

Súmula: Dispõe sobre denominação de praça pública, e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PRESIDENTE, COM PODERES CONSTITUINTES CONFERIDO PELO ART. 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada a praça pública localizada na Rua Manoel de Freitas Aguiar, nesta cidade de Barra do Jacaré – PR, de “PRAÇA OSCAR MACHADO LOPES”.

Art. 2º Fica a Administração municipal autorizada a providenciar placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Antônio dos Santos Neto, Câmara Municipal de Barra do Jacaré – PR, em 10 de setembro de 2019.

IZAEL DUTRA

Presidente 2019/2020

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1840, em 11 de setembro de 2019. Código identificador EDBA3A58: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.