Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 26 de março de 2020
LEI Nº 721 / 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 721 / 2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.552.875,92 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), com a seguinte dotação orçamentária:
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2030 Atenção Básica - Fundo a Fundo Estadual
02050 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 1494 – Diárias – Civil R$ 10.000,00
02060 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 1494 – Material de Consumo R$ 40.000,00
02070– 3.3.90.39.00.00 – EA - 1494– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13.508,60
10.301.0006.2034 Atenção Básica - Fundo a Fundo – FederaL
02300 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 494 – Material de Consumo R$ 7.289,16
02340 – 4.4.90.52.00.00 – EA - 518 – Equipamentos e Material Permanente R$ 2.362,66
02341 – 4.4.90.52.00.00 – EA - 519 – Equipamentos e Material Permanente R$ 44.480,00
10.301.0006.2037 Atividade Saúde - Atenção Básica
02420 – 3.1.90.11.00.00 – EA - 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.950,00
02440 – 3.1.90.13.00.00 – EA - 303 – Obrigações Patronais R$ 9.009,00
02511 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 333 – Diárias – Civil R$ 5.536,82
02531 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 332 – Material de Consumo R$ 24.105,32
02532 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 334 – Material de Consumo R$ 48.141,57
02533 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 495 – Material de Consumo R$ 10.129,38
02590 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 39.225,22
02681 – 4.4.90.52.00.00 – EA - 334 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
10.303.0006.2041 Assitência Farmacêutica
02741 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 498 – Material de Consumo R$ 10.359,93
10.304.0006.2-043 Vigilância em Saúde
02801 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 497 – Material de Consumo R$ 22,33
02802 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 499 – Material de Consumo R$ 346,23
10.304.0006.2044 Vigilância Sanitária - Fundo a Fundo
02840 – 3.1.90.11.00.00 – EA - 494 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 22.500,00
02850 – 3.1.90.13.00.00 – EA - 494 – Obrigações Patronais R$ 4.950,00
05.002 SETOR DE SANEMANETO
17.512.0006.2047 Manutenção do Aterro Sanitário e Resíduos Sólidos
03030 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE
08.243.0005.6049 Manutenção do ECA/FMDCA
03091 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 788 – Material de Consumo R$ 6.047,68
03111 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 788 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.482,00
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - F.M.A.S.
08.244.0005.2055 Programa IGD - BF - FR Bloco de Financiamento - FR 940
03470 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 940 – Diárias – Civil R$ 2.000,00
03490 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 940 – Material de Consumo R$ 6.371,04
03530– 3.3.90.39.00.00 – EA - 940 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica$ 5.000,00
03550– 3.3.90.46.00.00 – EA - 940 – Auxílio – Alimentação R$ 500,00
08.244.0005.2057 Projeto Estadual PPAS - FR 778
03630 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 778 – Material de Consumo R$ 129,64
08.244.0005.2059 Bloco de Financiamento Bloco PSB - FR. 934
03860 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 934 – Diárias – Civil R$ 4.000,00
03880 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 934 – Material de Consumo R$ 13.000,00
03920 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 934 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 116.643,00
03960 – 4.4.90.52.00.00 – EA - 934 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.171,36
08.244.0005.2061 Programa IGD SUAS - BLOCO 936
04040 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 936 – Diárias – Civil R$ 4.000,00
04060 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 936 – Material de Consumo R$ 3.000,21
04100 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 936 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.025,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC, ABASTEC E MEIO AMBIENTE
07.001 DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS
20.606.0010.2073 Manutenção dos Veículos/Tratores e Maquinários
04920 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 504 – Material de Consumo R$ 34.160,04
04930 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 510 – Material de Consumo R$ 26.354,02
04940 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 511 – Material de Consumo R$ 6.891,37
04950 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 512 – Material de Consumo R$ 5.113,10
04960 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 704 – Material de Consumo R$ 1.625,04
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO,OBRAS E SERV PÚBLICOS
08.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.751.0009.2-081 Manutenção/ Melhorias da Iluminação Pública
05470 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 000 – Material de Consumo R$ 160.000,00
05480 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
08.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.0009.1012 Pavimentações Ruas Urbanas
05531 – 4.4.90.51.00.00 – EA - 600 – Obras e Instalações R$ 302.348,40
26.782.0009.1014 Reforma de Prédio para Estacionamento de Veículos Públicos
05761 – 4.4.90.51.00.00 – EA - 600 – Obras e Instalações R$ 86.546,18
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
09.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.2091 Manutenção Ensino Fundamental
06060 – 3.1.90.11.00.00 – EA - 103 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 27.400,00
06090 – 3.1.90.13.00.00 – EA - 103 – Obrigações Patronais R$ 6.028,00
12.361.0007.2097 Manutenção do Transporte Escolar
06670 – 3.3.90.33.00.00 – EA - 122 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.254,83
06680 – 3.3.90.33.00.00 – EA - 125 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 28.119,22
12.361.0007.2098 Programa Salário Educação - FR 107
06810 – 3.3.90.33.00.00 – EA - 107 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.493,65
09.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA
27.812.0008.1017 Construção de Espaços Esportivos
07381 – 4.4.90.51.00.00 – EA - 600 – Obras e Instalações R$ 90.117,92
09.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - C.E.M.E.I.
12.365.0007.2115 Manutenção C.M.E.I
07650 – 3.1.90.11.00.00 – EA - 104 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 32.900,00
07680 – 3.1.90.13.00.00 – EA - 104 – Obrigações Patronais R$ 7.238,00
TOTAL... R$ 1.552.875,92
Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º;
Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes:
000 - R320.000,00
103 - R$ 33.428,00
104 - R$ 40.138,00
107 - R$ 7.493,65
122 - R$ 1.254,83
125 - R$ 28.119,22
303 - R$ 89.184,22
332 - R$ 24.105,32
333 - R$ 5.536,82
334 - R$ 98.141,57
494 - R$ 34.739,16
495 - R$ 10.129,38
497 - R$ 22,33
498 - R$ 10.359,93
499 - R$ 346,23
504 - R$ 34.160,04
510 - R$ 26.354,02
511 - R$ 6.891,37
512 - R$ 5.113,10
518 - R$ 2.362,66
519 - R$ 44.480,00
600 - R$ 479.012,50
704 - R$ 1.625,04
778 - R$ 129,64
788 - R$ 24.529,68
934 - R$ 138.814,36
936 - R$ 9.025,21
940 - R$ 13.871,04
1494 - R$ 63.508,60
TOTAL...R$ 1.552.875,92
Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 649/2017 de 01/12/2017 ( PPA ) e nº 681/2018 de 05/11/2018 ( LDO ).
Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal José Galdino Pereira, 25 de março de 2020.
ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR
Prefeito Municipal