Legislação municipal · São José do Divino (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a realização de sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de São José do Divino, Piauí, na modalidade remota, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados
Dispõe sobre a concessão extraordinária de adicional de insalubridade em grau máximo para o servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.
Decreta a concessão de férias coletivas compulsória a servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação de São José do Divino-PI (Vigias,Motoristas, nutricionista, psicopedagoga e Auxiliares de Serviços Gerais), e dá outras providências.
Define valores de ajuda de custo ao profissional médico de Programa Mais Médico no Município de São José do Divino-PI.
Prorroga a suspensão das aulas na Rede pública municipal de ensino, determina a manutenção do isolamento e dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos administrativos e do comércio em todo o Território do município de São José do Divino-PI, para fins de prevenção e Enfrentamento à epidemia causada pelo Novo coronavírus (covid-19) e dá outras Providências.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de são josé do divino - pi, no ano e período eleitoral de 2020, a política municipal de comunicação nesse período e dá outras providências.
Abre Crédito Extraordinário no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 108.952,80 (Cento e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) para Custeio das Ações de Enfrentamento da Emergência Pública decorrente do Coronavírus(Covid-19) e dá outras providências.
Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
Institui o Programa de Arborização Urbana do Município de São José do Divino, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras de proteção facial pelos colaboradores de estabelecimentos abertos ao público e pelos demais cidadãos, durante a pandemia de Coronavírus.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Deputado Estadual Marden Menezes.
Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo da prefeitura municipal de São José do Divino, PI, exercício financeiro de 2016
Abre ao Orçamento Programa vigente do Município de São José do Divino-PI, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 375.510,59 (Trezentos e setenta e cinco mil quinhentos e dez reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
Determina, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos adquiridos com recurso do PNAE aos alunos da rede pública municipal de ensino, em virtude da suspensão das aulas, como medida voltada para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19 no município de São José do Divino-PI e dá outras providências.
Abre Crédito Extraordinário no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 13.365,00 (Treze mil trezentos e sessenta e cinco reais) para Custeio das Ações de Enfrentamento da Emergência Pública decorrente do Coronavírus(Covid-19) e dá outras providências.
Decreta a situação de calamidade pública no município em decorrência da pandemia do Covid-19 prorroga e consolida as medidas temporárias e restritivas dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação interina dos responsáveis pelos atos administrativos das Secretarias do Município de São José do Divino-PI.
Dispõe sobre a adoção de medidas urgentes, inclusive com a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades da construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional de corrente do novo coronavírus (COVID-19)de São José do Divino-Piauí e da outras providências.
Decreta luto oficial, por 07 (sete) dias, no âmbito do município de São José do Divino-PI, pelo falecimento do prefeito António Nonato Lima Gomes.
Determina a adoção medidas excepcionais voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19 no município de São José do Divino-PI e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 22/05/2020