Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a concessão extraordinária de adicional de insalubridade em grau máximo para o servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 46, de 04 de outubro de 2022Revoga o decreto de n.° 210 de 18 de maio de 2020 que determina sobre o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que exerceram suas atividades funcionais na linha de frente da Covid-19.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.