Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 327, de 06 de maio de 2024Alterar o Art. 1° da Lei Municipal n°230/2020, que "Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.